Transparência técnica
Como este abaixo-assinado prova o que afirma
Esta página descreve o que o sistema faz, o que registra e o que não faz, para que qualquer pessoa, inclusive quem for contestar o documento, saiba exatamente o que está sendo apresentado. Pedidos de verificação dos registros por terceiros podem ser dirigidos ao encarregado de dados: a indicar.
Como uma assinatura é colhida
- O associado informa matrícula e CPF; nome completo, celular e e-mail; declara se pertence ao quadro social há cinco anos ou mais.
- Lê o texto integral da proposta na tela. O botão de assinar só é liberado depois de rolar o texto até o fim e confirmar a leitura.
- Aceita a declaração de apoio, em campo separado e destacado. Sem marcar a declaração, nada é enviado.
- Recebe um código de uso único no WhatsApp do celular informado e o digita no site. Só o código confirmado registra a manifestação.
- Recebe um número de protocolo. A manifestação confirmada não pode ser editada nem apagada; erro é corrigido por anulação, com motivo e autor.
O que fica registrado
- Data e hora do preenchimento e da confirmação, em UTC, pelo relógio do servidor sincronizado por NTP com os servidores públicos do NIC.br (a.st1.ntp.br, b.st1.ntp.br, c.st1.ntp.br). Não há carimbo de tempo de autoridade certificadora.
- Endereço IP e identificação do navegador no preenchimento e na confirmação.
- A impressão digital SHA-256 do texto exato da proposta exibido no momento da assinatura, e a versão da declaração aceita (vigente: v2-2026-09-22).
- Bloqueios por excesso de tentativas, por IP e por celular, com o motivo.
- Toda ação administrativa (conferência, anulação, edição de pauta, importação de lista, exportações), com autor, data e motivo, num log que nunca é apagado.
Como a integridade é garantida
- Cada manifestação confirmada recebe uma posição sequencial e um hash SHA-256 calculado sobre: sequência, hash do registro anterior, protocolo, matrícula registrada, identificador da pauta, resposta, data e hora da confirmação e versão da declaração. O primeiro registro encadeia numa raiz fixa.
- Alterar, remover ou inserir qualquer registro depois rompe a corrente, e o próprio sistema acusa a posição. A verificação roda continuamente e consta do documento de protocolo.
- O documento de protocolo imprime os hashes completos de cada registro, a fórmula, a raiz, a impressão digital do documento e o texto integral da proposta, para recálculo independente. A corrente e o log podem ser exportados em JSON.
- O CPF é guardado cifrado (AES-256-GCM); a detecção de duplicidade usa um hash com segredo. As senhas do painel usam bcrypt. Há cópia de segurança diária, cifrada.
Natureza jurídica das assinaturas
- As assinaturas são eletrônicas avançadas, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020, e não qualificadas (ICP-Brasil). Não se aplica a presunção do art. 10, § 1º, da MP nº 2.200-2/2001; a força probatória decorre do art. 10, § 2º, da mesma MP e do conjunto de registros descrito nesta página.
- Revogação e cancelamento (art. 4º, § 2º, da Lei nº 14.063/2020): a manifestação pode ser revogada a pedido do titular, por anulação registrada; em caso de comprometimento de segurança ou vazamento, o meio é cancelado pela desconexão do celular do movimento, troca das chaves e encerramento da pauta. Tudo fica no log.
O que o sistema não faz
- Não valida o CPF junto à Receita Federal nem a matrícula junto ao cadastro do clube: o clube não oferece consulta. A conferência da matrícula é humana, contra a lista de sócios disponível ao movimento, e cada decisão fica registrada com autor.
- Não usa biometria, videoconferência, assinatura qualificada nem carimbo de tempo de autoridade certificadora.
- Não usa ligação de voz. A confirmação por e-mail (link de uso único enviado ao e-mail informado) é um segundo canal opcional, ligado pelo movimento; quem confirma tem isso registrado junto da manifestação.
Veja também a Política de Privacidade e Como funciona.